Componente de organização para a prestação de cuidados

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artrose no tornozelo
Este componente do MCI trata da inter-relação dos diferentes atores do Estado e da sociedade que intervêm na atenção à saúde a partir das necessidades da pessoa, da família e da comunidade para garantir seu cuidado integral. A Autoridade Nacional de Saúde conduz, regula e fiscaliza a prestação de cuidados de saúde pelo Estado, governos regionais e governos locais e planos de saúde.

Em nível nacional, será criada a Comissão Multissetorial para tratar dos determinantes sociais da saúde, encarregada de avaliar periodicamente os indicadores que medem o andamento das ações para o enfrentamento do SAD e emitir recomendações aos setores responsáveis para melhorar a qualidade, eficiência e utilidade das políticas e ações implementadas.

A Autoridade Sanitária regula com base nas políticas de saúde formuladas e fiscaliza seu cumprimento nos diferentes níveis do Estado. Da mesma forma, compartilha a responsabilidade pela saúde e atenção às necessidades da população com os governos regionais e locais, que atuam na harmonização da prestação de cuidados e modulação.

O RIS define os objetivos de saúde para a pessoa, família e comunidade a partir de suas necessidades com abordagem territorial e delimita seu foco de ação com base nos seguintes critérios: tamanho da população, cobertura de benefícios, acessibilidade geográfica, densidade populacional e relação com o círculo político administrativo .

A Autoridade Local de Saúde é responsável por apresentar o Plano Local de Saúde em que os determinantes sociais da saúde devem ser abordados, e como os diferentes atores sociais identificados devem participar da gestão territorial. Os responsáveis por esses planos de saúde devem ter população e território responsáveis definidos, bem como conhecer suas necessidades e preferências de saúde, o que deve determinar a oferta de planos do sistema.